No mês de setembro de 2025, o Brasil celebra um marco histórico para a inclusão e a acessibilidade: os 20 anos do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. A normativa regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000, garantindo direitos fundamentais à comunidade surda e ampliando o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em diversos espaços da sociedade.
O decreto estabeleceu diretrizes claras para a educação bilíngue de surdos, assegurando a LIBRAS como primeira língua e a Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. Além disso, determinou a formação de professores para o ensino de LIBRAS, bem como a presença de intérpretes em ambientes educacionais e nos serviços públicos, ampliando o acesso da comunidade surda a direitos básicos, à informação e à cidadania.
Passadas duas décadas, os avanços conquistados refletem não apenas na sala de aula, mas também em setores como saúde, justiça, atendimento público e mercado de trabalho, onde a presença de profissionais capacitados em LIBRAS tem se tornado cada vez mais comum.
Para a professora Maria Silva, especialista em Educação Inclusiva, o decreto foi um divisor de águas: “Antes, a presença da LIBRAS nas escolas era quase inexistente. Hoje, vemos um cenário muito mais favorável, com professores formados e uma maior consciência sobre a importância da educação bilíngue.”
Representando a comunidade surda, João Pereira, ativista e intérprete de LIBRAS, destacou: “O Decreto 5.626 abriu portas para que os surdos tenham mais acesso e voz. No entanto, ainda precisamos lutar para que a acessibilidade seja realidade em todas as regiões do país.”
A celebração dos 20 anos do decreto, portanto, reafirma sua relevância como instrumento de transformação social, lembrando que os direitos conquistados devem ser continuamente fortalecidos para que a inclusão avance de forma plena e efetiva.
